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Regulamentação da reforma tributária é sancionada com benefícios para a educação superior

O setor educacional iniciou o ano celebrando uma vitória: a sanção da Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A regulamentação garante um tratamento diferenciado para as instituições de ensino superior, para que elas tenham condições de…

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Censup 2024: começa o período de atualização cadastral dos recenseadores institucionais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deu início ao período de atualização cadastral dos recenseadores institucionais, responsáveis por preencher os formulários eletrônicos, verificar e corrigir inconsistências de dados, bem como responder aos questionamentos da autarquia no que diz respeito ao Censo da Educação Superior 2024. A coleta dos dados começa em…

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Enade 2024: solicitação de dispensa da prova deve ser feita até 7 de fevereiro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a lista de estudantes em situação regular na avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024. Os coordenadores de curso e procuradores institucionais educacionais podem acessar os nomes dos estudantes pelo Sistema Enade. Com isso, começou o prazo para solicitar a…

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Estudantes do campo agora têm vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 1.127/2024, que garante vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais. De acordo com o MEC, a medida visa promover a inclusão social, garantindo que estudantes do campo tenham as mesmas oportunidades de…

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