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Inep adia divulgação do Censo da Educação Superior 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) adiou a divulgação do Censo da Educação Superior 2024. De acordo com a Portaria 613/2025, os resultados serão anunciados no dia 24 de setembro. Todas as instituições federais, estaduais, municipais, privadas, comunitárias ou especiais que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica devem…

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Ministro Flávio Dino concede liminar contra expansão irregular de cursos de medicina por instituições municipais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino determinou a suspensão do ingresso de novos alunos nas Instituições de Ensino Superior municipais que vêm ofertando cursos de medicina com cobrança de mensalidades, fora de seus municípios-sede. A decisão liminar foi concedida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247, protocolada pela Associação…

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AMIES aciona Supremo Tribunal Federal contra resolução do Conselho Federal de Medicina

A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, com pedido de medida cautelar, contra a resolução 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma, publicada em 1º de agosto de 2025, disciplina a atuação de coordenadores de cursos de…

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AMIES questiona nova resolução do FNDE sobre teto do Fies e diretrizes para aplicação

A AMIES protocolou uma manifestação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), requerendo uma revisão da Resolução 63, que trata sobre o valor semestral máximo financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e define diretrizes para sua aplicação. A norma estabelece valores máximos de financiamento por semestre no âmbito do Fies, denominado Compromisso Fies.…

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Ministérios da Educação e da Saúde anunciam medidas para garantir a qualidade de cursos de medicina no país

Os ministérios da Educação e da Saúde divulgaram, durante encontro com jornalistas em Brasília, um conjunto de medidas destinadas a cursos de medicina que apresentarem desempenho insatisfatório na edição 2025 do novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com notas consideradas baixas (1 ou 2, numa escala que vai de 1 a 5),…

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AMIES protocola ação no STF contra expansão irregular de cursos de medicina por instituições municipais

A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, questionando a atuação de Instituições de Ensino Superior municipais que, de forma inconstitucional e ilegal, vêm ofertando cursos de medicina com cobrança de mensalidades, fora de…

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MEC publica portaria que regulamenta EaD e define regras para o compartilhamento de polos

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 506, regulamentando o Decreto 12.456/2025, que trata da nova política para cursos superiores de educação a distância (EaD). A norma aborda a formação acadêmica e as atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos polos EaD, assim como as atividades presenciais e…

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